Válido apenas para empreendimentos com o seu devido requerimento concluído (licenciado) pelo município na plataforma.

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 Meu requerimento
Requerimento Nº:
231222_138212450

Material de apoio
Estado: Requerimento concluído com aprovação do município.
Parabéns! Este requerimento foi bem-sucedido para que Caixa Economica Federal possua a Licença Teste em Mineração do município de Teste 2, enquanto este estiver vigente.



Documento de Licença Teste :
AÇÃO	TIPO DO DOCUMENTO
 	  Licença Teste concebida pelo município ao empreendimento.



Parecer técnico emitido pelo Consórcio:
AÇÃO	NOME DO ANEXO	TÉCNICO RESPONSÁVEL
 	  Parecer técnico	 Rodrigo S Magalhães



Obter ajuda
Ajuda com o acompanhamento de cumprimento de condicionantes:

Olá! Cada município pode, caso necessário, solicitar dos empreendimentos que licenciou, como este, o cumprimento de "condicionantes" específicas e o envio destas. Sendo assim, o requerente, neste caso você, precisa acompanhar o empreendimento no cumprimento com estas condicionantes e enviá-las ao município, por aqui, no eGAC.

Estas condicionantes e suas especificações costumam estar disponíveis no documento de licenciamento municipal. Caso não as encontrem, por favor, recomendamos entrar em contato com o município para averiguá-las.



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Acompanhamento de cumprimento de condicionantes:
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Movimentação resumida:


DATA	DESCRIÇÃO
22/12/2023 às 10h49	O requerente informou os dados da localização, do tipo e da área técnica do empreendimento/estabelecimento.
22/12/2023 às 10h50	O requerente respondeu ao questionário técnico.
22/12/2023 às 10h54	Requerimento enviado para análise do Município.
22/12/2023 às 10h54	Aguardando a análise do Município.
22/12/2023 às 11h01	O município enviou ao requerente a cobrança de uma taxa sob este requerimento.
22/12/2023 às 11h02	O município cancelou a cobrança da taxa que estava fazendo a este requerimento.
22/12/2023 às 11h05	O município terminou a sua análise inicial.
22/12/2

Role a página para baixo. E encontre "Acompanhamento de cumprimento de condicionantes", como na foto abaixo:

Clique no botão, conforme indicado na imagem, para enviá-lo:

A mensagem indicada mostrará se o envio deu certo:

O documento enviado será listado abaixo da área de envio, conforme imagem:

1º arquivo de cumprimento de condicionante.

Parabéns! O documento da referida condicionante foi enviado ao município responsável.

Após o município analisar e validar ou invalidar o documento enviado, você receberá uma mensagem como esta:

Em 21/06/2024 10:41:58, o município de Teste 2 invalidou um arquivo de cumprimento de condicionante referente ao seu requerimento de número 231222_138212450, em nome de Caixa Economica Federal (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04).

Consultar requerimento

Você pode clicar em "Consultar requerimento", como na imagem:

Ou desta forma:\
\
Clique em "Consultas":

Este guia traz o passo a passo de como enviar um documento, em PDF, referente a condicionante ambiental estabelecida pelo município no licenciamento de um requerimento. Explicando como acessar a plataforma eGAC, localizar o devido requerimento, e a área para fazer o envio do documento e verificar posteriormente a validação ou invalidação por parte do município. Também fornece informações sobre como ler o motivo da invalidação e como enviar novos documentos, se necessário.

Como enviar documento referente a Condicionante Ambiental estabelecida pelo município no licenciamento de meu requerimento?

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